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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Clínica Dra. Franciene Reis — CNPJ 57.951.164/0001-11
Atendimento presencial: Manaus/AM e Rio de Janeiro/RJ
Última atualização: junho de 2026. Versão 2.0

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados rege o tratamento de dados pessoais realizado pela Clínica Dra. Franciene Reis por meio deste site e no contexto do atendimento clínico presencial. Ela está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis à prática médica e com os princípios do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O acesso a este site ou o envio de qualquer dado implica ciência e concordância com os termos aqui estabelecidos.

1. Identificação do Controlador e do Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 5º, VI e VII, e do art. 41 da LGPD, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

Controlador: Clínica Dra. Franciene Reis — CNPJ 57.951.164/0001-11
Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO): Dra. Franciene Reis
Canal de contato exclusivo para assuntos de privacidade:
[email protected], assunto: "LGPD - Solicitação"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD.

A acumulação da função de DPO pela própria titular da clínica é permitida pelo art. 41, §3º da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte, desde que garantida a independência no exercício da função.

2. Dados Sensíveis de Saúde — Regime Especial de Proteção

Dados relacionados à saúde, histórico clínico, queixas estéticas, imagens de procedimentos e resultados de tratamentos são classificados como dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD e submetidos ao regime restritivo do art. 11 da mesma lei. O tratamento desses dados pela clínica ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento livre, informado, específico e destacado da paciente, obtido por escrito antes do início de qualquer procedimento (art. 11, I, LGPD);
• Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissional de saúde habilitado, sob sigilo profissional médico absoluto garantido pelo Código de Ética Médica e pelo art. 11, II, "f", da LGPD;
• Cumprimento de obrigação legal, em especial as normas do CFM sobre prontuário clínico (Resolução CFM nº 1.821/2007), vigilância sanitária e demais exigências regulatórias (art. 11, II, "a", LGPD).

Importante: este site não captura dados de saúde por meio de formulários eletrônicos, cookies ou qualquer mecanismo automatizado. As informações clínicas são coletadas exclusivamente no atendimento presencial, com consentimento documentado em ficha própria assinada pela paciente.

3. Fotografias Clínicas de Resultados (Antes e Depois)

A publicação de fotografias de resultados de tratamentos neste site observa rigorosamente:

• A Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), que condiciona a divulgação de imagens de pacientes à autorização prévia, expressa e documentada;
• A Resolução CFM nº 1.974/2011, que regula a publicidade médica e veda a divulgação de imagens que prometam resultados ou induzam expectativas não fundamentadas clinicamente;
• O art. 5º, X, da Constituição Federal, que protege a imagem como direito fundamental inviolável.

Cada imagem publicada está amparada por autorização escrita individual da paciente. Essa autorização especifica: finalidade da divulgação, canais autorizados, prazo de vigência e forma de revogação. O direito de revogação pode ser exercido a qualquer momento, e as imagens serão removidas em até 5 dias úteis após a solicitação formal. Nenhuma imagem clínica é cedida a terceiros para fins comerciais, publicitários, editoriais ou de qualquer outra natureza não autorizada expressamente.

4. Dados Coletados pelo Site e Finalidade de Cada Coleta

Dado coletado	Origem	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome e número de telefone	Conversa iniciada pela paciente via WhatsApp	Agendamento e atendimento ao contato recebido	Art. 7º, IX (legítimo interesse) e art. 7º, V (execução de serviço)
Texto e nome do depoimento	Formulário de avaliação preenchido voluntariamente	Publicação do depoimento no site, mediante envio deliberado pela titular	Art. 7º, I (consentimento; o clique em "Enviar" constitui ato inequívoco de consentimento)
Registro de consentimento de cookies	Interação com o banner de cookies	Guardar a escolha da usuária (aceitar ou recusar) para não reexibir o aviso a cada acesso	Art. 7º, I (consentimento) ou art. 7º, II (obrigação legal de registro de consentimento/recusa)

Este site não utiliza Google Analytics, Facebook Pixel, Google Tag Manager, pixels de rastreamento publicitário, ferramentas de heatmap nem qualquer tecnologia que registre o comportamento de navegação da usuária. Não há perfis comportamentais, não há retargeting publicitário e não há venda ou cessão de dados para corretoras de dados (data brokers).

5. Cookies — Identificação e Controle

Cookie	Classificação	Função	Duração
Cookie de consentimento LGPD	Técnico essencial. Armazenado no próprio dispositivo da usuária, não transmitido a nenhum servidor	Guarda a escolha feita (aceitar ou recusar cookies) para não exibir o aviso a cada visita ao site	Permanente no dispositivo. Removido quando a usuária apaga os dados do navegador

O clique em "Recusar cookies" grava apenas o registro de recusa, único dado necessário para cumprir a obrigação legal de documentar a decisão. Nenhum outro dado é coletado a partir dessa interação. O clique em "Aceitar cookies" constitui consentimento específico para este cookie técnico, nos termos do art. 8º da LGPD. A escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo link "Gerenciar Cookies" no rodapé do site.

6. Bases Legais para o Tratamento de Dados

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais esteja fundamentado em ao menos uma base legal prevista nos arts. 7º e 11. As bases aplicáveis a cada atividade desta clínica são:

• Consentimento (art. 7º, I; art. 11, I): publicação de depoimentos, aceite de cookies, uso de imagens clínicas de pacientes e comunicações de marketing enviadas com autorização prévia;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): tratamento de dados necessário para agendar e executar os serviços contratados pela paciente;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): resposta a contatos iniciados pela própria paciente via WhatsApp, observado o teste de balanceamento previsto no art. 10 da LGPD;
• Tutela da saúde (art. 11, II, "f"): tratamento de dados sensíveis de saúde no âmbito do atendimento clínico, sob responsabilidade de profissional habilitada e sigilo profissional;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, "a"): guarda de prontuários pelo prazo mínimo legal, atendimento a requisições de autoridades sanitárias e órgãos de fiscalização profissional.

7. Compartilhamento e Transferência de Dados

Os dados pessoais tratados pela clínica não são comercializados, cedidos a terceiros para fins publicitários nem utilizados para a formação de perfis comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com os operadores de infraestrutura necessários ao funcionamento do serviço, nas condições descritas abaixo:

• Meta Platforms, Inc. (WhatsApp): as mensagens trocadas via WhatsApp estão sujeitas à Política de Privacidade da Meta. A clínica não tem controle sobre o tratamento de dados realizado pela Meta e não armazena o histórico das conversas em seus próprios sistemas;
• Cloudflare, Inc. (EUA): responsável pela hospedagem do site e pelo banco de dados que armazena os depoimentos publicados. A Cloudflare mantém certificações de segurança SOC 2 Type II e ISO 27001 e adota Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) para transferências internacionais de dados, mecanismo reconhecido pela ANPD como adequado para fins de conformidade com a LGPD (art. 33, II).

Além dessas hipóteses, os dados poderão ser divulgados quando exigido por determinação judicial, requisição do Ministério Público, da ANPD ou de autoridade administrativa competente, nos estritos limites da ordem recebida.

8. Segurança Técnica e Organizacional

As medidas de segurança adotadas estão em conformidade com o art. 46 da LGPD, que impõe a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão:

• Comunicação do site exclusivamente via HTTPS com TLS 1.2 ou superior, garantindo confidencialidade e integridade no tráfego;
• Painel administrativo protegido por autenticação com token HMAC-SHA-256, transmitido em cookie HttpOnly e Secure, inacessível por JavaScript do lado do cliente;
• Banco de dados com acesso restrito via credenciais de serviço, sem exposição direta à internet pública;
• Armazenamento de imagens em bucket isolado com URL pública controlada; a exclusão do arquivo no servidor ocorre concomitantemente à exclusão do registro no banco de dados;
• O site não armazena dados de cartão de crédito, dados bancários, senhas de usuárias nem qualquer informação de pagamento. As transações financeiras são realizadas exclusivamente no atendimento presencial.

Ainda que sejam adotadas todas as medidas acima, nenhum sistema de tratamento de dados pode ser considerado absolutamente inviolável. Na hipótese de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante às titulares, a clínica notificará as afetadas e a ANPD no prazo previsto no art. 48 da LGPD, com a indicação das medidas corretivas adotadas.

9. Retenção e Eliminação de Dados

• Prontuário clínico e dados de saúde coletados no atendimento presencial: prazo mínimo de 20 anos a partir da última consulta, nos termos da Resolução CFM nº 1.821/2007. Esse prazo é uma obrigação legal que não pode ser reduzido por solicitação individual, ressalvado o direito de anonimização dos dados não necessários à finalidade clínica (art. 18, IV, LGPD);
• Depoimentos publicados: mantidos enquanto a titulares não solicitar exclusão ou enquanto o site estiver em operação. A exclusão é processada em até 5 dias úteis após solicitação formal;
• Imagens de resultados: removidas do site em até 5 dias úteis após revogação da autorização, com exclusão simultânea do arquivo no servidor de armazenamento;
• Registro de consentimento de cookies: armazenado localmente no dispositivo da usuária. A clínica não detém acesso remoto a esse dado; o registro é eliminado quando a usuária limpa os dados do navegador;
• Histórico de mensagens de WhatsApp: não armazenado pela clínica em seus sistemas. As conversas ficam exclusivamente na infraestrutura da Meta Platforms.

10. Direitos da Titular dos Dados (art. 18 da LGPD)

A titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e sem custo, solicitar à clínica:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais (art. 18, I)
• Acesso aos dados que estão sendo tratados (art. 18, II)
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III)
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV)
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço (art. 18, V)
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD (art. 18, VI)
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados (art. 18, VII)
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa (art. 18, VIII)
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa (art. 18, IX)
• Revisão de decisões automatizadas tomadas com base em seus dados (art. 20)

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD - Solicitação", identificando claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, contados do recebimento.

Caso a resposta recebida seja insatisfatória ou o prazo não seja cumprido, a titular poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd, com fundamento no art. 18, §1º, da LGPD.

11. Atualização desta Política

Esta política será revisada sempre que ocorrer alteração relevante nas práticas de tratamento de dados da clínica, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. A versão vigente é sempre a publicada neste site, identificada pela data de "Última atualização" no cabeçalho do documento. Mudanças que impliquem novo tratamento de dados ou novo compartilhamento com terceiros serão comunicadas antes de entrarem em vigor, mediante destaque no banner de cookies na primeira visita após a alteração.